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Contrato de estágio remunerado (e não remunerado) para grandes, médias e pequenas empresas!

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O contrato de estágio é um documento importante que oficializa a possibilidade de um estudante aplicar e compartilhar todo o conhecimento adquirido na faculdade de forma prática dentro de uma Organização.

Já faz tempo que pequenas e grandes empresas perceberam que ter em seus quadros de funcionários um determinado número de estagiários é algo que pode trazer, para ambos os lados, diversos pontos positivos.

No entanto, muitas dúvidas surgem quando o assunto é a contratação dessas pessoas que necessitam entrar no mercado de trabalho.

É crucial então que, tanto por parte das empresas quanto da pessoa estagiária, haja um conhecimento básico acerca da legislação vigente, tendo em vista que a aplicação correta da lei do estágio sempre tornará a relação de todos os personagens envolvidos bem mais harmônica.

Ou seja, ter uma noção de como funciona, por exemplo, a contratação de estagiário, bem como um contrato de estágio remunerado facilitará a entrada desse estudante na empresa, pois é fato que as formas legais de contratação serão essenciais para as relações equilibradas no mundo corporativo.

Neste artigo, vamos trazer uma breve abordagem sobre essa questão de contratação de estágio, considerando algumas informações relacionadas ao que de fato é necessário para que um contrato estágio seja firmado, sempre levando em conta detalhes pertinentes da relação entre aluno, empresa contratante e instituição de ensino.

 

Confira um pouco mais sobre isso nos tópicos a seguir!

reunião de trabalho

O que é necessário para se efetivar o contrato de estagiário?

Antes da empresa formalizar qualquer decisão é necessário que o estudante esteja devidamente matriculado em uma instituição de ensino que funcione conforme as leis educacionais vigentes. Dessa maneira, para que tudo ocorra corretamente é necessário saber o que é e como funciona um contrato de estágio

Primeiramente, deve se levar em consideração que o estágio na empresa deve ter relação com a área de conhecimento e o curso ao qual o educando está matriculado. O foco é o aprendizado que tornará o estagiário apto no momento em que aplicar e compartilhar seu conhecimento de forma prática.

A empresa deve estar ciente de que a contratação de um ou mais estagiários não segue a cartilha da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A Lei que rege a contratação de estágio é a de número 11.788/08, também conhecida como Nova Lei do Estágio.

Por isso, o empresário deve estar ciente de que o contrato estágio deve ser firmado através dessa lei e que somente por meio dessa relação contratual é que ela estará formalizada.

As regras para contratação passam também pela confirmação do termo de compromisso de estágio (TCE), sendo necessário a assinatura do termo pelo aluno, pela instituição de ensino em que ele esteja matriculado e pela empresa que deseja contratar.

Para a contratação, a instituição educacional pode ser de Ensino Médio, técnico ou de nível superior, sendo que a respectiva assinatura pode ocorrer de duas formas:

•    Assinatura física: ocorre com assinatura das partes interessadas em três vias, sendo que após a assinatura feita pela instituição de ensino, o aluno fica com uma via e entrega a terceira para a empresa;

•    Assinatura eletrônica: ocorre por meio da Certificadora Digital, ao passo que, após o término do procedimento, o documento será encaminhado via e-mail aos interessados pela formalização do termo.

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Quem participa desse processo de contrato de estágio?

São três os participantes da assinatura do contrato de estágio:

•    O educando que é o estagiário que pela lei participa de maneira supervisionada de atividades de cunho educativo;

•    O concedente seria a empresa, órgão ou profissional liberal que acolherá o estagiário em seu ambiente profissional;

•    A instituição de ensino em que o educando está devidamente matriculado.

estagiários

O que deve conter no contrato de estágio?

A regulamentação para contratar um estagiário não é algo difícil de fazer desde que se siga certas etapas. A empresa deve seguir as regras previstas na lei com a formalização do termo de contrato estágio.

Esse documento é necessário para confirmação da vaga de estagiário, sendo necessário conter os dados de identificação, as responsabilidades e informações desempenhadas do supervisor do estágio e do orientador educacional.

O que prevê a lei sobre o contrato de estágio?

O estágio pode ser de duas formas sem nenhum vínculo empregatício:

•    Estágio obrigatório: o estagiário possui direito a bolsa-auxílio e vale-transporte e outros benefícios que podem ser pagos ou não;

   Estágio não obrigatório: pagamento obrigatório de bolsa-integração e vale transporte.

O estagiário tem direito a uma bolsa-auxílio e vale-transporte, quando o contrato for não-obrigatório, bem como ser necessário a contratação de um seguro.

A empresa deve cumprir algumas exigências que estão previstas na Lei número 11.788/08 que regulariza a contratação de estagiários.

Ou seja, o empregador deve fazer um seguro de acidentes pessoais que vigorará por todo período em que o estagiário estiver na empresa.

A legislação prevê que o estagiário pode permanecer na empresa por 2 anos. Somente no caso de alunos com necessidades especiais, a lei estabelece que após a conclusão desses 2 anos pode então ocorrer uma renovação do contrato de estágio.

Caso a empresa sinta necessidade de anotar o estágio feito na carteira de trabalho, essa anotação é feita na parte de Anotações Gerais da CTPS. Vale sempre ressaltar que mesmo anotado na Carteira de Trabalho o estágio não configura vínculo trabalhista.

Sobre as obrigatoriedades de empresa pela Lei de Estágio

A empresa, por obrigatoriedade, deve ter no seu quadro um supervisor que tem a responsabilidade de verificar, assessorar e dar suporte ao estagiário no desenvolvimento de seu trabalho e de suas atividades profissionais.

No ambiente de ensino, por exemplo, esse papel é desempenhado pelo orientador educacional que cumpre a função de mediador do ensino teórico.

A jornada do estagiário na empresa deve se adequar ao seu período de estudo na instituição, sendo que o período de trabalho são de seis horas diárias e 30 horas no decorrer da semana. Entretanto, o período semanal diminui para pessoas com necessidades especiais para 20 horas.

Durante o período de avaliações, desde que o educando avise previamente, ocorre por direito uma diminuição de sua carga horária na empresa.

No decorrer do período de estágio, o aluno não possui direito a seguridade social, por outro lado, como citado acima, é obrigatório que ele possua um seguro de acidentes pessoais fornecido e pago pela empresa.

Confira no vídeo abaixo informações complementares capazes de descomplicar todos os aspectos legais sobre o Termo de Compromisso de Estágio:

Sobre rescisão de contrato estágio ou encerramento do período estágio

A empresa deve entregar em períodos semestrais para a instituição educacional uma avaliação das atividades diárias desenvolvidas pelo estagiário.

Somente com o encerramento do contrato de estágio, a empresa deve emitir um documento de termo de conclusão de estágio que constará com as atividades, a análise das funções desempenhadas e o período em que estagiário permaneceu na empresa.

Vale ressaltar que uma interrupção antecipada, ou seja, uma quebra de contrato de estágio, é importante que a empresa esteja ciente de que o estudante tem direito a receber as férias proporcionais ao período estagiado, lembrando que os dias referentes ao recesso poderão sim ser indenizados ou então descansados.

A contratação de um estagiário traz ganhos tanto para a empresa como para o futuro profissional que contará em seu currículo com um diferencial de conhecimento prático.

Conhecer o contrato de estágio, saber de sua necessidade e obrigatoriedade tornará o caminho mais seguro e tranquilo para todos os participantes dessa relação!

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